EARTH CHARTER
 
 
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Uma Breve História da Iniciativa da Carta da Terra

A Carta da Terra é uma declaração dos povos sobre a interdependência global e a responsabilidade universal, que estabelece os princípios fundamentais para a construção de um mundo justo, sustentável e pacífico. Ela procura identificar os desafios e escolhas críticas para a humanidade enfrentar o século XXI. Seus princípios estão concebidos para servir “como padrão comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será dirigida e avaliada” (Preâmbulo da Carta da Terra).

 A Carta da Terra é produto de um diálogo intercultural a nível mundial, sobre valores compartilhados e objetivos comuns, que ocorreu nos anos 90 e durou toda uma década. Este diálogo, um processo de consultas aberto e participativo como nenhum outro associado à elaboração de um documento internacional, é a principal fonte de legitimidade da Carta da Terra como um guia ético.

I. Origens da Carta da Terra

Dentre as muitas recomendações do relatório Nosso Futuro Comum (1987), da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (WCED), está uma chamada para a criação de uma “Declaração Universal de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” na forma de uma “nova carta” com princípios para orientar as nações na transição para um desenvolvimento sustentável. Inspirado nesta recomendação, Maurice F. Strong, secretário geral da Cúpula da Terra Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), propôs em 1990 que a Cúpula esboçasse e adotasse uma Carta da Terra. Consultas intergovernamentais foram realizadas durante o processo preparatório da Cúpula da Terra no Rio, mas não foi possível chegar a um acordo entre os governos em relação aos princípios para uma Carta da Terra. A Declaração do Rio, resultante da Cúpula, contém um conjunto valioso de princípios, mas deixa de fora uma visão ética mais inclusiva, que muitas pessoas esperavam encontrar na Carta da Terra.  

Por isso, em 1994, Maurice Strong, chairman do Conselho da Terra, uniu-se a Mikhail Gorbachev, presidente da Cruz Verde Internacional, para lançar uma nova iniciativa da Carta da Terra. Esta união entre Strong e Gorbachev foi promovida por Jim McNeill, secretário geral da WCED, pela Rainha Beatrix e pelo Primeiro Ministro Ruud Lubbers da Holanda. O governo holandês ofereceu o apoio financeiro inicial e o plano era conduzir o projeto como uma iniciativa da sociedade civil para esboçar uma carta que articulasse o consenso em relação a valores e princípios para um futuro sustentável, que começava a ganhar forma na emergente sociedade civil global. 

O embaixador Mohamed Sahnoun, da Algéria, serviu como primeiro diretor executivo do projeto da Carta da Terra em 1995, enquanto um novo processo de consulta internacional e pesquisas em ética ambiental, desenvolvimento sustentável e lei internacional aconteciam. A Secretaria da Carta da Terra foi estabelecida no Conselho da Terra na Costa Rica na gestão de Maximo Kalaw, das Filipinas, diretor executivo do Conselho. E em 1996, Mirian Vilela, do Brasil, tornou-se coordenadora das atividades da Carta da Terra no Conselho da Terra. No final de 1996, uma Comissão da Carta da Terra foi formada para acompanhar o processo de esboço da Carta. Esta Comissão foi liderada por Strong e Gorbachev e incluía um grupo diverso de vinte e três personalidades eminentes das principais regiões do mundo. Steven C. Rockefeller, dos Estados Unidos, professor de religião e ética, foi convidado para coordenar e formar um comitê internacional de esboço da Carta. O processo de esboço, iniciado em Janeiro de 1997, demandou três anos.

Centenas de organizações e milhares de pessoas participaram da elaboração da Carta da Terra, que contou com quarenta e cinco comitês nacionais. Diálogos em torno da Carta foram conduzidos ao redor do mundo e através da Internet, e grandes conferências regionais foram realizadas na Ásia, África, Américas Central, do Sul e do Norte e Europa. As idéias e valores da Carta da Terra refletem a influência de uma grande variedade de fontes intelectuais e movimentos sociais, incluindo a sabedoria das religiões e tradições filosóficas, bem como uma nova perspectiva científica mundial, influenciada por disciplinas como cosmologia e ecologia. A Carta da Terra deveria ser vista como produto do movimento ético global, que inspirou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e conquistou amplo apoio nos anos 90. O Comitê de Redação trabalhou muito de perto com a Comissão de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) e revisou cuidadosamente todas as declarações e tratados relevantes do direito internacional e mais de 200 declarações da sociedade civil e tratados de povos. A Carta da Terra amplia leis internacionais ambientais e de desenvolvimento sustentável. Ela reflete as preocupações e aspirações expressas nas sete cúpulas das Nações Unidas realizadas nos anos 90 em torno dos temas de meio ambiente, direitos humanos, população, crianças, mulheres, desenvolvimento social e cidades. E também reconhece a importância da divulgação da democracia participativa e deliberativa para o desenvolvimento humano e a proteção ambiental.

O texto final da Carta da Terra, aprovado num encontro da Comissão da Carta da Terra na sede da Unesco, em Paris, em março de 2000, contém um preâmbulo, 16 princípios principais, 61 princípios de apoio e uma conclusão, cujo título é “O Caminho Adiante”. O preâmbulo afirma que “somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum,” e a Carta da Terra encoraja todos os povos a reconhecerem uma responsabilidade compartilhada, cada um de acordo com sua situação e capacidade, pelo bem-estar de toda a família humana, da comunidade maior da vida e das futuras gerações. Reconhecendo a inter-relação dos problemas ambientais, econômicos, sociais e culturais da humanidade, a Carta da Terra apresenta um arcabouço ético inclusivo e integrado. Os títulos das quatro seções em que se dividem os princípios indicam a amplitude da sua visão: I – Respeitar e Cuidar da Comunidade da Vida; II – Integridade Ecológica; III – Justiça Social e Econômica; e IV – Democracia, Não-Violência e Paz. A Carta da Terra identifica um conjunto de atitudes e valores espirituais amplamente compartilhados que podem reforçar o compromisso com seus princípios éticos. O documento conclui com uma visão de paz e uma alegre celebração da vida.

II. A Iniciativa da Carta da Terra, 2000 - 2005

Uma segunda fase da Iniciativa da Carta da Terra teve início com o lançamento formal da Carta da Terra no Palácio da Paz, em Haia, em Junho de 2000. Após este evento, a Comissão da Carta da Terra delegou a responsabilidade pelo acompanhamento da Iniciativa  e pela busca de recursos ao recém criado Comitê Diretivo, que incluía, entre outros, vários membros da Comissão da Carta da Terra. A Comissão manteve a autoridade sobre o texto da Carta da Terra e seus membros continuaram a oferecer conselho e apoio para a Iniciativa numa base individual. Em 2000, Mirian Vilela foi apontada como diretora da Secretaria da Carta da Terra na Universidade da Paz. Nos cinco anos seguintes, a Carta da Terra foi traduzida em quarenta idiomas e endossada por mais de duas mil e quinhentas organizações representando os interesses de centenas de milhões de pessoas. Dentre estas organizações estão a UNESCO, a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), o Conselho Internacional de Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI) e a Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos. A Carta da Terra oferece uma visão excelente dos elementos essenciais para o desenvolvimento sustentável e a paz mundial e passou logo a ser amplamente utilizada como recurso didático em escolas, universidades e programas de educação não-formal.

            Um grande esforço foi realizado no sentido de assegurar reconhecimento formal da Carta da Terra na Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, em 2002. Durante a Cúpula, um grande número de líderes mundiais, chefes de estado e ONGs registraram publicamente seu apoio à Carta da Terra. A versão final da Declaração de Joanesburgo não inclui uma referência explícita à Carta da Terra. Porém, confirma  o tema central da Carta ao empregar sua linguagem para afirmar que “declaramos nossa responsabilidade recíproca com a comunidade maior da vida e com nossas crianças”. Estão em andamento esforços para se obter reconhecimento formal da Carta da Terra pela Assembléia Geral das Nações Unidas.             

Em 2005, a Carta da Terra se tornou amplamente reconhecida como uma afirmação de consenso global sobre o significado da sustentabilidade, o desafio e visão do desenvolvimento sustentável e os princípios pelos quais ele deve ser alcançado. A Carta estava sendo usada como base para negociações de paz, referência no desenvolvimento de padrões globais e códigos de ética, recurso para processos de governança e legislativos, instrumento de desenvolvimento comunitário e arcabouço para programas educacionais em desenvolvimento sustentável. E também como importante influência no Plano de Implementação da Década em Educação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A CTI estabeleceu uma aliança com UNESCO para promover esta Dácada.

Em 2005, o Comitê de Direção realizou uma grande revisão estratégica dos progressos, pontos fortes e fracos da Iniciativa da Carta da Terra. Esta revisão envolveu avaliações internas e externas, sendo as últimas conduzidas por Alan AtKisson, um consultor internacional na área de desenvolvimento sustentável. A avaliação minuciosa de AtKisson levou-o a concluir que muita coisa havia sido realizada entre 2000 e 2005,  que a Iniciativa trazia grandes promessas e deveria seguir adiante, mas que seu sucesso futuro dependia de uma importante reorganização da sua estrutura de gestão e de um planejamento estratégico de longo prazo. O processo de revisão estratégica culminou com uma grande conferência da Carta da Terra na Holanda, sediada pelo Comitê Nacional Holandês para Cooperação Internacional e Desenvolvimento Sustentável (NCDO - Dutch National Committee on International Cooperation and Sustainable Development) e que reuniu mais de 400 líderes e ativistas da Carta da Terra. Nesta conferência, foi anunciada a decisão do Comitê de Direção de apontar Alan AtKisson como novo diretor executivo da Secretaria da Carta da Terra. AtKisson recebeu então a responsabilidade de gerenciar a transição para uma terceira fase da Iniciativa da Carta da Terra.

Durante a conferência na Holanda, a KIT Publishers, de Amsterdam, lançou o livro The Earth Charter In Action: Toward A Sustainable World, editado por Peter Blaze Corcoran, Mirian Vilela e Alide Roerink. Esta publicação contém 60 ensaios de líderes e apoiadores da Carta da Terra de todo o mundo e oferece uma visão valiosa do significado da Carta da Terra e de suas atividades.

III. A Iniciativa da Carta da Terra, de 2006 até o presente

Em 2006, a Secretaria da Carta da Terra foi reorganizada como Carta da Terra Internacional (ECI). Um novo Conselho da Carta da Terra Internacional com vinte e três membros foi formado para substituir o Comitê Diretivo e acompanhar os programas centrais e a pequeno equipe de trabalho da Carta da Terra Internacional. Steven Rockefeller, Razeena Wagiet, da África do Sul, e Erna Witoelar, da Indonésia, foram eleitos co-chairs do recém formado Conselho da Carta da Terra Internacional e AtKisson abriu um novo Centro para Comunicação e Planejamento Estratégico da Carta da Terra em Estocolmo, Suécia. A antiga Secretaria da Carta da Terra na Universidade para a Paz foi transformada em Centro da Carta da Terra de  Educação para o Desenvolvimento Sustentável, sendo Mirian Vilela apontada como diretora do mesmo. O Conselho da Carta da Terra Internacional adotou uma nova missão e declaração de visão e, em estreita colaboração com AtKisson, começou a desenvolver novas estratégias e políticas para esta terceira fase.

Os governos nacionais começaram a comprometer-se de uma maneira mais forte e formal com a Carta da Terra. O Ministério do Meio Ambiente do Brasil estabeleceu um acordo formal com a Secretaria da Carta da Terra Internacional e o Centro para Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, fundado por Leonardo Boff e Márcia Miranda, a fim de promover a Carta da Terra para todos os setores da sociedade brasileira. Durante uma celebração presidencial do Dia da Terra, em 2007, os ministros da educação e do meio ambiente do governo mexicano realizaram compromissos públicos de utilizar a Carta da Terra como instrumento educacional no sistema escolar mexicano. Outros governos locais e estaduais deram início ou reforçaram compromissos públicos formais de adoção, uso e implementação da Carta da Terra, incluindo o estado de Queensland, na Austrália, a República de Tatarstan, na Federação Russa e cidades como Calgary (Canadá), Munique (Alemanha), Nova Deli (Índia), Oslo (Noruega) e São Paulo (Brasil).

Durante os anos de 2006 e 2007, o endosso da Carta da Terra atingiu o número de 4600 organizações, seu website passou a ter um aumento significativo no seu número de visitantes, chegando a quase cem mil por mês e novos programas foram lançados na área de religião e negócios. A Iniciativa Jovem da Carta da Terra continua a se expandir com grupos atuando agora em vinte e três países e um aumento no número de afiliados para noventa e sete em cinqüenta e oito países. A Carta começou a ganhar nova relevância em matérias políticas à medida que problemas de dimensão global, como a mudança climática, evidenciaram nossa interdependência e a necessidade de uma ação coletiva. A Carta da Terra Internacional foi convidada a participar de uma conferência internacional sobre Cooperação Inter-cultural e Inter-religiosa para a Paz, organizada pelo presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas.

Como resultado de um workshop intensivo de três dias sobre planejamento estratégico de longo prazo, conduzido por Oscar Motomura, na Amana-Key, em São Paulo, Brasil, em 2007, o Conselho da Carta da Terra Internacional lançou uma nova estratégia de “Política de Descentralização para um Crescimento Gradual”, desenhada com a finalidade de aumentar consideravelmente a participação ativa na Iniciativa sem a necessidade de expandir sua administração central. Um novo “Guia para Ação” foi   lançado  para oferecer um arcabouço e mecanismos de coordenação para a atividade descentralizada de promover a Carta da Terra e implementar sua visão.

Após dois anos conduzindo a transição para a terceira fase da Iniciativa da Carta da Terra, Alan AtKisson renunciou como diretor executivo da Carta da Terra Internacional no final de 2007, para dedicar mais tempo ao seu trabalho de consultoria e outros projetos afins. Sua associação à Carta da Terra Internacional continuou na condição de assessor. Mirian Vilela foi designada como nova diretora e a sede da Secretaria da Carta da Terra Internacional, mais uma vez, está sediada na Universidade para a Paz, na Costa Rica, juntamente com o Centro da Carta da Terra para Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Em 2007, Erna Witoelar deixou sua posição como co-chair, que passou a ser exercida por Brendan Mackey.

Com um olhar no futuro, a Carta da Terra continua a expandir  internacionalmente como uma fonte de inspiração para ação, marco educacional e documento  internacional de lei branca (soft law), bem como documento de referência para o desenvolvimento de políticas, legislação, padrões e acordos internacionais. O endosso da Carta da Terra se tornou um processo que enfatiza o envolvimento com o documento na prática, incluindo o uso da Carta como  um padrão de avaliação. A política de descentralização prepara o terreno para uma rápida expansão das atividades relacionadas com a Carta da terra no plano mundial.  Mantendo esta abordagem, o Conselho da Carta da Terra Internacional, em reunião realizada em maio de 2008, adotou um plano estratégico de longo prazo que envolve a criação de seis forças-tarefa que vão dar início a novas atividades de apoio à Carta da Terra nas áreas de Negócios, Educação, Mídia, Religião, Nações Unidas e Juventude.